Os indivíduos, conscientes das dificuldades de administrar a diversidade incrustada no seio da sociedade - tais como interesses materiais diferenciados, a diversidade de opiniões, as diferenças ideológicas e religiosas, orientações sexuais etc - abrem mão de parcela de sua liberdade para dotar o Estado de autoridade e legitimidade para dirigir a boa convivência em sociedade. Como escreveu Thomas Hobbes: "Desisto do direito de governar a mim mesmo e cedo-o a este homem, ou a esta assembleia de homens, dando-lhes autoridade para isso, com a condição de que desista também do teu direito, autorizando, da mesma forma todas as tuas ações. Dessa forma, a multidão reunida em uma só pessoa passa a chamar-se Estado...".
Sem entrar no mérito do conceito de Estado preconizado pelo autor, o fato é que a obra "Leviatã" introduziu, na época, decisivos elementos conceituais no debate sobre o Estado, e este seguiu sua trajetória evolutiva com profícuas elaborações de diversos autores. O fundamental aqui é a constatação de que o processo evolutivo continua e é nele que devemos sincronizar nossos passos presentes e futuros.
Ainda inicio do século XIX, as teses liberais de defesa da propriedade privada, da liberdade econômica (livre iniciativa), da mínima interferência do Estado nos assuntos econômicos da Nação e a igualdade formal (igualdade perante a lei) viviam sob um paradoxo: enquanto o liberalismo se consolidava em importantes nações do mundo (Inglaterra, França, Alemanha, EUA), com repercussão em nações-satélites, ao mesmo tempo eram verificados profundos questionamentos dos que se sentiam excluídos e dos trabalhadores urbanos (operários), agora donos de uma mercadoria vital para o capitalismo (a força de trabalho). Quem melhor expressou este descontentamento foi a tese do socialismo científico marxista, que fez da crítica à exploração da força de trabalho um mote capaz de aglutinar energias suficientes para testar suas teses. Este teste teve como ponto de partida a Revolução Russa de 1917. O socialismo deixou de ser uma ideia carente de experiência, passando, de fato, a um experimento alternativo ao capitalismo.
Era uma espécie de retomada do estado de natureza do homem com a adesão natural às regras morais. "Os costumes seriam da boa conduta do indivíduo em função dos interesses coletivos, com base em preceitos racionais e das boas técnicas. Portanto, os indivíduos não seriam coagidos a aceitar aquilo que viam como imposição; sua adesão às causas coletivas seria espontânea, pois racionalmente as reconheceriam como sendo expressão da vontade geral em nome da verdadeira construção da justiça".
O modo como foram implantadas as teses marxistas não se revelou acertado. Porém, adotando a dialética como método de análise, pode-se concluir que suas teses cumpriram o papel histórico de estabelecer o contraditório com as teses liberais capitalistas. E esta contradição (capitalismo x socialismo) forçou a evolução do Estado. Um novo conceito vem se impondo: o Estado Democrático de Direito, sobre o qual tratarei em um próximo artigo.
*João Antonio da Silva Filho é conselheiro presidente do Tribunal de Contas do Município de São Paulo e diretor-presidente da Escola de Contas “Conselheiro Eurípedes Sales”, do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, advogado, Mestre em Filosofia do Direito pela PUC/SP, Conselheiro-Corregedor do Tribunal de Contas do Município de São Paulo e Diretor-Presidente da Escola de Contas “Conselheiro Eurípedes Sales”, do Tribunal de Contas do Município de São Paulo.
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