Organizador/Docente: Silvio Gabriel Serrano Nunes (Organizador) / Luis Eduardo Morimatsu Lourenço (Docente) e Silvio Gabriel Serrano Nunes (Docente)
Carga Horária Total: 3h
Data: 21/10/2025
Horário: 19h às 22h
Dia da Semana: Terça-feira
Modalidade: online
Público-Alvo:
Eixos Temáticos
Objetivos de Aprendizagem
Compreender o contexto histórico da elaboração da Lei Fundamental e o processo constituinte do Conselho Parlamentar de 1948–49. Analisar sistematicamente alguns dos principais dispositivos do Grundgesetz, com ênfase nos direitos fundamentais, no sistema parlamentar de governo, no federalismo cooperativo e nos mecanismos de defesa da ordem constitucional. Estudar a função e o impacto do Tribunal Constitucional Federal (Bundesverfassungsgericht) na interpretação e concretização dos direitos fundamentais e na proteção da ordem democrática. Avaliar a arquitetura institucional da RFA, especialmente no que diz respeito à separação de poderes, ao sistema partidário, ao federalismo e à responsabilidade estatal frente à sociedade civil. Investigar a cláusula de eternidade (Art. 79, III) e seus efeitos sobre a rigidez constitucional, os limites à revisão e a salvaguarda da dignidade humana como núcleo normativo inviolável.
Competências a serem desenvolvidas
Justificativa
A Lei Fundamental da República Federal da Alemanha (1949) representa uma das mais influentes experiências de refundação constitucional no século XX, elaborada após o colapso do regime nacional-socialista e sob a égide da ocupação aliada. Concebida como um texto em um país ainda dividido, o Grundgesetz rapidamente adquiriu status de constituição material e se tornou um modelo paradigmático de constitucionalismo democrático, garantista e antifascista.
A Lei Fundamental não apenas reconstruiu o Estado de Direito na Alemanha Ocidental como também incorporou, de forma inovadora, mecanismos de proteção contra retrocessos autoritários e a centralidade dos direitos fundamentais como núcleo inviolável da ordem jurídica Além disso, sua vigência contínua após a reunificação alemã e sua influência sobre a ordem jurídica internacional – inclusive a brasileira - atesta a robustez e a adaptabilidade do texto frente às transformações históricas e políticas. O estudo aprofundado da Lei Fundamental é, portanto, imprescindível para a compreensão das respostas institucionais ao trauma totalitário, dos fundamentos do Estado constitucional contemporâneo e do papel desempenhado pela jurisprudência do Tribunal Constitucional Federal na construção de uma cultura jurídica democrática.
Metodologias:
Conteúdo Programático
Avaliação
Referências Básicas
GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes; SARLET, Ingo Wolfgang. Hitstória Constitucional da Alemanha: da Constituição da Igreja de São Paulo à Lei Fundamental. Porto Alegre: Editora Fundação Fênix, 2021.
KOCH, H. W. A constitutional history of germany in the nineteenth and twentieth centuries. Londres e Nova York: Longman, 1984.
STOLLEIS, Michael. Public Law in Germany: A Historical Introduction from the 16th to the 21st Century. Oxford: Oxford University Press, 2017.
Breve Currículo
Organizador e professor: Silvio Gabriel Serrano Nunes (Doutor, mestre, licenciado e bacharel em Filosofia pela USP, estágio de Doutorado na Université Paris 1 Panthéon-Sorbonne, advogado, bacharel em Direito pela PUC-SP, especialista em Direito Administrativo pela FADISP, docente da Escola Superior do TCM-SP; professor do programa de Mestrado Acadêmico em Direito Médico da UNISA).
Professor: Luis Eduardo Morimatsu Lourenço (Graduado em Direito e Filosofia. Mestre e Doutor em Filosofia. Especialista em Direito Constitucional. Especialista em Teoria e Análise econômica. Docente da Escola Superior do TCM-SP)
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) relacionados ao curso:
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