Na atualidade é fundamental compreender as complexidades do comportamento humano no formato hegemônico de organização política mundial: território, povo e soberania como elementos fundantes de um Estado. Este conceito clássico de Estado carrega consigo todos os conteúdos debatidos alhures no que diz respeito a condutas dos indivíduos (comportamentos éticos) e sua relação com a moral coletiva (costumes). O conceito de "povo" pressupõe identidade cultural e padrões morais que modelam as condutas dos indivíduos. “Soberania” pressupõe a não ingerência externa nos assuntos de cada Estado, quer dizer, é a autodeterminação de cada nação organizada em Estados Nacionais. Por fim, o respeito ao espaço geográfico (território), resultante do processo histórico que formatou cada Estado.
Neste contexto, não há que se falar em um Estado em si. Trata-se de enxergar o Estado como a expressão da vontade de uma comunidade política organizada, que não se viabiliza sem que a formação do seu todo seja a expressão das expectativas positivas das partes (indivíduos e coletivos diversos de indivíduos). Neste diapasão, não é forçoso reconhecer a ética como paradigma fundamental que baliza o comportamento do indivíduo no contexto político e social. Portanto, para a abordagem que se quer destacar neste artigo, não há interesse de olhar o indivíduo em si. O que importa é a expressão exterior do seu comportamento, pois é nas ações individuais exteriorizadas que aparecem as contradições e as diferenças para, numa relação dialética, coser, progressivamente, com fios consistentes, o tecido que dá uniformidade à paz e à harmonia social.
Na história da humanidade o grande desafio sempre foi compor comportamentos subjetivos e interesses concretos dos indivíduos com a necessária organização da sociedade em torno deste ente abstrato que se convencionou chamar de Estado. Por outro lado, desde os tempos antecedentes à nossa era, o ser humano busca fortalecer a sua organização política. Já nos tempos antigos constatava-se a vocação do ser humano em juntar-se. Aristóteles, na sua obra "A Política", já afirmava que "que o homem é um ser sociável por natureza".
Essa necessária e paulatina evolução política da humanidade nos trouxe até os tempos contemporâneos e nos propiciou o atual formato de Estados Nacionais. É bom que se diga que cada Estado congrega em seu interior um povo ou vários povos que formam uma Nação. Cada povo com seus padrões éticos e morais, consequentemente cada Nação, com sua história e sua evolução cultural, produz um formato de organização em torno de normas jurídicas gerais e impositivas que dão uniformidade à ordem política escolhida pelos cidadãos membros de cada Estado.
O mundo não é o mesmo de séculos atrás. Como diziam os gregos na Antiguidade Clássica, todo ponto de vista é visto de um ponto; muda-se o ponto, muda-se a vista. E foi isso que ocorreu a partir do século XV. Os questionamentos ao Feudalismo como modelo econômico, passando pela sua derrocada até a sua substituição pelo modelo mercantilista e depois pelo capitalismo, fez o Estado evoluir e desenvolver um arcabouço jurídico para fundamentar seu papel no processo de coesão social. Os questionamentos ao Absolutismo, a descoberta da América, a Revolução Industrial que se projetou para além da Inglaterra, a Revolução Francesa (1789-1799) e a Independência dos Estados Unidos da América foram acontecimentos históricos reveladores dessas transformações. E elas continuam em curso.
*João Antonio da Silva Filho é conselheiro presidente do Tribunal de Contas do Município de São Paulo e diretor-presidente da Escola de Contas “Conselheiro Eurípedes Sales”, do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, advogado, Mestre em Filosofia do Direito pela PUC/SP, Conselheiro-Corregedor do Tribunal de Contas do Município de São Paulo e Diretor-Presidente da Escola de Contas “Conselheiro Eurípedes Sales”, do Tribunal de Contas do Município de São Paulo.
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