Gestão Conhecimento


Acompanhamento: LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) - Demonstrativos Fiscais e transparência das informações (PMSP)

28/08/2019

Conselheiro Relator: ROBERTO BRAGUIM

Acompanhamento para verificar se a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) atendeu aos artigos 48, 48-A, 52, 53, 54 e 55 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que tratam dos Demonstrativos Fiscais e transparência das informações, no 1º quadrimestre de 2019.