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Informativo TCMSP nº12 - Março 2019
Aconteceu no TCM
Nas últimas semanas a atuação do TCMSP em vários setores da Administração pública municipal tem merecido destaque nos diversos meios de Comunicação. Os resultados de auditorias realizadas pelas áreas técnicas do Tribunal nas áreas de educação, limpeza urbana e meio ambiente revelaram a importância da atuação desta Corte de Contas na fiscalização e no controle da gestão e dos gastos públicos.
Confira também a cobertura do Programa Visita às Escolas na TV Globo, na CBN e no G1.
A Prefeitura de São Paulo anunciou no sábado, dia 9 de março, os vencedores da licitação para os contratos de varrição na cidade. A administração municipal estimou em R$ 14,5 milhões a economia mensal, chegando a R$ 524,8 milhões nos três anos de contrato, pelo aumento no número de lotes na licitação. A licitação foi acompanhada pelo Tribunal de Contas do Município e pelo Ministério Público.
Em continuidade à sua política de contribuir para conferir uma transparência cada vez maior à gestão pública, sobretudo no que se refere aos gastos realizados pela Administração, o TCMSP, Tribunal de Contas do Município de São Paulo, lançou hoje, 22 de março, uma nova funcionalidade do Iris que coloca à disposição da sociedade um amplo conjunto de bases de dados relativas à execução do orçamento municipal e ao uso que é dado aos tributos dos contribuintes paulistanos. Trata-se do Dados Abertos, que disponibiliza dados sobre as dotações e empenhos emitidos pelo poder público para que o próprio cidadão faça sua consulta e acompanhe as despesas da Administração.
Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Município gerou alerta para a Empresa Metropolitana de Águas e Energia (Emae) e para a Prefeitura sobre a necessidade de planos emergenciais para as represas e lagos localizados nos parques importantes da cidade.
Por unanimidade, foi referendada pelo Colegiado do TCMSP a proposta de suspensão cautelar da concorrência pública, lançada pela Secretaria Municipal da Habitação (Sehab), com a finalidade de contratar empresa ou consórcio de empresas para a prestação de serviços técnicos especializados necessários relacionados ao programa de regularização fundiária, no valor estimado de R$63.836.413,84.
O presidente do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP), João Antonio, e o conselheiro Maurício Faria, na qualidade de relator das contas do Executivo, participaram do ato de entrega oficial do Balanço Anual das Contas da Prefeitura referente a 2019, atendendo ao que estabelece a Lei Orgânica do Município de São Paulo. O encaminhamento da documentação foi feito pelo secretário municipal da Fazenda, Philippe Duchateau, na sexta-feira (29/03) na sala da presidência do TCMSP.
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