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Inspeção: Aprendizagem e busca ativa de alunos durante a pandemia

19/10/2021

Conselheiro Relator: MAURICIO FARIA

A inspeção buscou verificar os resultados alcançados na Prova Diagnóstica aplicada em novembro/dezembro de 2020, bem como as diretrizes e procedimentos estabelecidos pela Secretaria Municipal de Educação (SME) para a recuperação de aprendizagem em 2021. Verificou-se, também, a existência de mecanismos de busca ativa aos alunos.

Período de realização

Abril a maio de 2021

Período de abrangência

Novembro de 2020 a abril de 2021

Destaques

O que o TCMSP encontrou?

Prova diagnóstica

- Quanto às médias de acertos da rede nos 5º anos, o melhor desempenho foi em Língua Portuguesa, com 69,4% de acertos e o pior em Geografia, com 56,2% de acertos. Já nos 9º anos, o melhor desempenho foi em Geografia, com 63,7% de acertos e o pior em História, com 51,8%.

- A média de participação de toda rede na Prova Diagnóstica foi de 42,9%, variando entre as Diretorias Regionais de Educação (DREs): a DRE com maior participação foi São Miguel (48,5%) e a com menor participação foi Freguesia/Brasilândia (33,0%).

- Em todas as DREs houve um percentual de escolas cujos alunos não realizaram a avaliação.

- Devido a vários fatores, o Núcleo Técnico de Avaliação (NTA) informou que não foi possível relacionar os resultados da Prova Diagnóstica com as escalas da Prova São Paulo, impossibilitando a elaboração do relatório com as estimativas das proficiências da prova.

- A orientação da SME para os gestores escolares foi que usassem os dados da Prova Diagnóstica para a tomada de decisões referente ao planejamento do ano letivo de 2021, em especial para os alunos que são público-alvo dos projetos de recuperação paralela.

Recuperação de aprendizagem

- Durante o período de isolamento social, os professores do Projeto de Apoio Pedagógico (PAP) foram orientados a manterem sua atuação centrada nos estudantes com maiores dificuldades de aprendizagem, já diagnosticados como público-alvo do projeto, bem como aqueles alunos que apresentaram dificuldades no decorrer do tempo. Foram mapeados estudantes que não conseguiram acessar a Plataforma Google Sala de Aula ou que não utilizaram o material “Trilhas de Aprendizagem”. Os resultados da avaliação diagnóstica realizada em novembro/dezembro de 2020 também foram utilizados para a reorganização do PAP, bem como para todo o plano de ação da escola, que inclui os processos de recuperação paralela e contínua.

- Dos 10.979 estudantes inscritos para as aulas do projeto de recuperação de férias em janeiro de 2021, compareceram, em média, 1.407 alunos por dia. A SME avalia que os resultados do projeto ficaram aquém das expectativas da Secretaria, ponderando que, com o agravamento da pandemia à época, muitas famílias recuaram do propósito de enviar os alunos à escola.

Busca ativa e outras ações para diminuir a evasão escolar

- As ações realizadas pela SME buscaram prevenir e combater à evasão escolar, monitorando estudantes que estavam matriculados na Rede. Considerando o conceito de busca ativa expresso na meta 2.5 do Plano Nacional de Educação (promover a busca ativa de crianças e adolescentes fora da escola, em parceria com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, adolescência e juventude), concluiu-se que a SME ainda não realizava procedimento de busca ativa para crianças e adolescentes que deveriam estar matriculados nos ensinos fundamental e médio.

- Segundo informações que constam na manifestação encaminhada pela SME após a conclusão do relatório, o Município de São Paulo aderiu à Plataforma de Busca Ativa Escolar em julho de 2021.

- As ações descritas como de busca ativa realizadas por SME estão sob a coordenação do NAAPA (Núcleo de Apoio e Acompanhamento para Aprendizagem). As estratégias desenvolvidas pelo núcleo para prevenção e enfrentamento à evasão escolar compreendem diferentes estratégias a depender da situação do aluno. Os seguintes critérios foram utilizados para mapear os estudantes com condicionantes para “vulnerabilidade educacional”: retidos por falta em 2019; acompanhados pelo NAAPA em 2019/2020; em situação de acolhimento institucional; com defasagem idade/ano superior a um ano; e grávidas ou puérperas, totalizando 7.102 estudantes a serem acompanhados em 2021.

- Em casos específicos (faltas recorrentes; ausência de acesso aos recursos pedagógicos por parte de estudantes, cujas famílias optarem pelo ensino à distância; indícios de situação de violência; ou falecimento de responsável ou provedor do estudante), a atuação do NAAPA se dá de forma preventiva, mas também de maneira interventiva, atuando junto ao estudante para conhecer suas demandas singulares.

- Outra estratégia de busca ativa que está sendo planejada pela SME visa contemplar as crianças da educação infantil (4 e 5 anos), a fim de atender as ações previstas pela Lei Municipal nº 16.710/17, que estabelece princípios e diretrizes para a elaboração e implementação das políticas públicas para a primeira infância, bem como os princípios e diretrizes para a elaboração do Plano para a primeira Infância no Município de São Paulo, a ação de busca ativa na educação infantil procura promover a inserção no cotidiano educativo crianças com 4 e 5 anos de idade que não foram identificadas na base de dados da SME.

Por que o TCMSP fez esse trabalho?

Contexto da Prova diagnóstica

Com o objetivo de verificar o efeito da pandemia sob as aprendizagens dos estudantes, foi realizada nos meses de novembro e dezembro de 2020, em formato digital, uma Prova Diagnóstica por meio do Sistema Educacional de Registro da Aprendizagem (SERAp).

Realizaram a prova os alunos do 4º ao 9º ano do Ensino Fundamental, do Ensino Médio, da Educação de Jovens e Adultos e todos os estudantes com necessidades especiais. Para os alunos que não tinham acesso digital em suas casas, a SME orientou as escolas para que marcassem um horário para que o estudante pudesse realizar a prova na unidade educacional.

As avaliações foram baseadas nos dois volumes do material “Trilhas de Aprendizagem”, com itens calibrados na escala da Prova São Paulo, sendo 32 itens de cada área do conhecimento para cada ano (Língua Portuguesa, Matemática, Ciências da Natureza, Geografia e História). Não foi incluído nenhum questionário sobre fatores socioemocionais.

Contexto do processo de recuperação de aprendizagem

A recuperação é destinada aos estudantes com dificuldades de aprendizagem e está organizada em recuperação contínua e recuperação paralela. A recuperação contínua é realizada pelos docentes das classes/turmas, no horário regular dos estudantes. Já a recuperação paralela é realizada em horário diverso, no contraturno escolar.

Já o projeto de recuperação nas férias em janeiro de 2021 foi uma ação destinada aos estudantes do ensino fundamental da rede municipal de ensino de São Paulo, que cursaram do 1º ao 8º ano em 2020, com o objetivo de promover a recuperação das aprendizagens de forma complementar ao trabalho remoto que foi desenvolvido ao longo de 2020. A ação foi pontual e específica e pretendia criar condições para que os estudantes tivessem garantido os objetivos de aprendizagem e desenvolvimento essenciais, sendo que os estudantes puderam ou não aderir a esta ação, mediante prévia manifestação de interesse realizada no final de dezembro de 2020.

Contexto do processo de busca ativa e outras ações para diminuir a evasão escolar

A Busca Ativa Escolar é uma metodologia social e ferramenta tecnológica desenvolvida pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), o Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas) e o Instituto TIM, que permite ao poder público identificar crianças e adolescentes fora da escola e acionar diferentes áreas para que eles sejam (re)matriculados e frequentem as aulas. Garantir que todas as crianças na faixa etária do ensino obrigatório estejam na escola é uma das metas do Plano Nacional da Educação (Lei Federal nº 13.005/2014, metas 1, 2 e 3) e consta também da Agenda 2030 (objetivo 4). A busca ativa necessita articulação entre diversos atores sociais, tanto no poder público como da sociedade civil organizada.

  • Conteúdo

Agenda 2030

Esta fiscalização é convergente com a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas. O Objetivo do Desenvolvimento Sustentável (ODS) relacionado a este trabalho está identificado a seguir:

Objetivo 4 - Educação de Qualidade. Assegurar a educação inclusiva e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos.

 

Documentos Anexos

Relatório completo 1370Kb
Resumo 102Kb
Manifestação da Secretaria Municipal de Educação 118Kb